POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Esta Política de Privacidade é um acordo legal entre você, a quem denominamos usuário, e o IBATRI – INSTITUTO BRASILEIRO DE APERFEIÇOAMENTO TRIBUTÁRIO LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/MF sob o n. 57.494.571/0001-47 , com endereço na CALC DAS MARGARIDAS, 163, SALA 02, CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL ALPHAVILLE, BARUERI, SÃO PAULO, CEP 06.453-038  e e-mail para contato [email protected] , denominada IBATRI no presente termo.

COLETA DE DADOS E CONSENTIMENTO DO USUÁRIO

Neste termo, descrevemos as formas como nós, do “IBATRI – INSTITUTO BRASILEIRO DE APERFEIÇOAMENTO TRIBUTÁRIO” coletamos, armazenamos, usamos e protegemos suas informações pessoais, nos Termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei n. 13.709/2018).

Ao se inscrever ou utilizar nossos produtos e serviços, por meio de nossos sites ou outras plataformas que utilizarmos, você (usuário) aceita integralmente essa política de privacidade e concorda com tal coleta, armazenamento e uso, nos limites legais e nas condições aqui estabelecidas.

O usuário declara, ao aceitar esta política de privacidade, que tem ciência de todos os seus direitos e obrigações que decorrem deste acordo, que vincula as partes, e que leu o documento em sua integralidade, compreendendo todos seus termos e condições.

Esta política poderá ser alterada a qualquer momento, sendo divulgada a versão atualizada em nosso site, entrando em vigor esta revisão a partir de sua publicização. Caso a atualização traga modificações substanciais, você será informado por e-mail e em nossas páginas a respeito dessa revisão e haverá um prazo de vacatio de 30 dias para sua implementação, a contar de sua publicização. Ultrapassado este prazo de 30 dias, será considerado que você concorda com as emendas feitas à presente política de privacidade.

DESCADASTRAMENTO

Será um prazer tê-lo conosco, no consumo de nossos serviços e produtos.

Contudo, caso deseje, o usuário dos nossos serviços poderá, a qualquer momento, deixar de receber comunicações de nosso site. Para isto, basta enviar um e-mail para [email protected], indicando que deseja não mais receber nossas mensagens. Poderá, ainda, clicar no link “remover” contido no final de cada e-mail que receber.

COMO É FEITA A COLETA DE DADOS A SEU RESPEITO

Quando você visita qualquer página do IBRATRI ou utiliza nossos serviços, coletamos o seu endereço IP e as informações padrão de acesso à web, como qual o tipo de navegador que você utiliza e quais de nossas páginas você acessou.

Quando você se inscreve em um dos links disponibilizados pelo IBATRI, coletaremos esses tipos de informação:

  • Informações de contato: Além dos dados acima mencionados, coletaremos e guardaremos também nome, endereço, telefone, e-mail e outros dados similares.
  • Informações financeiras: Caso sua inscrição seja de um de nossos serviços ou produtos pagos, coletaremos os números da conta bancária e do cartão de crédito que você forneceu ao adquirí-los, bem como dados relativos às condições de pagamento dos serviços e produtos adquiridos, quando esses dados não forem fornecidos à empresa interposta para pagamento, hipótese em que não os coletaremos. (Não é aplicável para as inscrições em serviços e produtos gratuitos, especialmente a lista de e-mails de disponibilização de conteúdo.)

Além disso, antes de permitimos que você utilize serviços ou produtos do IBATRI, poderemos exigir que forneça informações necessárias, para que possamos verificar sua identidade ou endereço ou proceder gerenciamento de risco, como sua data de nascimento, número de identidade e órgão emissor, nacionalidade, dentre outros dados de identificação.

Poderemos, ainda, obter informações adicionais de e sobre você por outros meios, como pelo contato de nossa equipe de suporte, das respostas fornecidas por você a pesquisas e enquetes que realizarmos, comentários em nossa página e nas plataformas de terceiros que utilizarmos ou de suas interações com empresas parceiras.

Também poderemos obter informações suas através de terceiros, como centros de crédito e serviços de verificação de identidade, nos termos da legislação vigente.

Quando você utilizar os serviços do IBATRI, coletaremos informações sobre suas transações e outras atividades em nosso site, além de informações sobre o dispositivo pelo qual você está acessando nosso site, para a prevenção de fraudes.

O usuário está ciente de que, ao não fornecer alguns dados que sejam requeridos, poderá impedir o acesso aos serviços e conteúdos fornecidos pelo IBATRI.

USO DOS COOKIES

Quando você acessa nosso site, nós e as empresas que contratamos para acompanhar nossas páginas, poderemos colocar arquivos de dados nestas páginas, os cookies, prática usual e dentro dos parâmetros legais na internet.

Será enviado um “Cookie de sessão” para seu dispositivo (computador ou móvel) quando você entra em sua conta ou acessa os serviços do IBATRI. Este tipo de Cookie possibilita que nós o reconheçamos ao visitar as páginas de nosso site durante aquela sessão, para que não seja necessário, dentro desta sessão, requerer sua senha a cada troca de página. Quando você sair de nossa página ou fechar o navegador, este cookie perderá seu efeito.

Também utilizaremos cookies permanentes para outras finalidades, como a exibição de seu endereço de e-mail em nosso formulário de acesso, para que você não precise digitá-lo toda vez que quiser inscrever-se em uma de nossas páginas ou acessar sua conta em nosso site.

Os cookies utilizados por nós e nossos prestadores de serviço são codificados para que suas informações não possam ser interpretadas por terceiros.

Além de facilitar seu acesso, os cookies também são importantes, e o utilizamos nesse sentido, bem como nossos parceiros, para personalizar nossos serviços e produtos, bem como nosso conteúdo e publicidade, avaliar a eficiência de nossas promoções e fornecer maior segurança, provendo para você uma experiência mais agradável e confiável.

Caso você utilize os serviços do IBATRI em sites que não são administrados por nós (como plataforma de aulas desenvolvida e administrada por terceiros, ou redes sociais ou aplicativos desenvolvidos e administrados por terceiros), poderá encontrar cookies de terceiros, que não estão sob nossa gerência.

REMARKETING

O IBATRI utiliza o recurso de remarketing do Google Adwords para veicular anúncios em sites de parceiros da plataforma de busca Google, prática comum no meio e em conformidade com os parâmetros legais.

Por meio deste recurso, podemos identificar sua visita em nosso site e, a partir daí, o Google exibirá nossos anúncios para você em diferentes sites, aplicativos e plataformas que tenham espaço publicitário do Google. 

O mesmo pode ser feito por empresas similares, como o Facebook.

Para que possam identificar seu acesso a nosso site, o Google e as empresas similares utilizam cookies.

Caso deseje, você poderá desativar o uso de cookies pelo Google. Basta acessar o “gerenciador de preferências de anúncios” (link https://www.google.com/ads/preferences/) do Google. 

ARMAZENAMENTO E PROTEÇÃO DAS INFORMAÇÕES PESSOAIS COLETADAS

O IBATRI considera informações pessoais, para fins de coleta, armazenamento e utilização, apenas informações associáveis a uma pessoa para fins de sua identificação, não englobando informações que devam permanecer anônimas.

Armazenamos e processamos as informações coletadas em nossos computadores, sob proteções físicas (como controle de acesso a nossos dispositivos e arquivos), eletrônicas (como firewalls e criptografia) e processuais.

Seus dados serão acessados apenas por funcionários e parceiros expressamente autorizados, quando suas responsabilidades profissionais dependam de seu uso, os quais assumem conosco termo de confidencialidade.

UTILIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES PESSOAIS COLETADAS

Suas informações pessoais serão utilizadas para:

  • Fornecer a nossos clientes serviços, produtos e suporte;
  • Processar transações e enviar avisos sobre estas;
  • Solucionar disputas, cobrar taxas e solucionar problemas diversos;
  • Coibir atividades potencialmente proibidas ou ilícitas e garantir a aplicação do nosso contrato de usuário;
  • Fornecer a vocês uma experiência personalizada de nosso conteúdo, melhor avaliando e otimizando nossos serviços e conteúdo;
  • Enviar a você conteúdo jurídico e de marketing direcionados e aprimorados, avisos de atualização de serviços e ofertas promocionais com base em suas preferências de comunicação;
  • Dentre outros usos permitidos pela Lei Geral de Proteção de Dados.

COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES

Caso necessário, poderemos compartilhar suas informações com:

  • Empresas parceiras da IBATRI no desenvolvimento e veiculação de conteúdo, produtos ou serviços.
  • Fornecedores de serviços contratados por nossa empresa, que atuam na elaboração e fornecimento de nossos serviços e no auxílio de nossas operações comerciais, como empresas de cobrança, de marketing, de serviços de tecnologia e de prevenção contra fraude. Nossos contratos com estes fornecedores são assinados sob termos de sigilo e de submissão às regras de tratamento de dados contidas na legislação brasileira, com destaque à Lei Geral de Proteção de Dados, e com a condição de que suas informações sejam utilizadas na prestação destes serviços.
  • Empresas com as quais pretendemos nos fundir ou adquirir, sendo cláusula de qualquer transição desta natureza que a nova entidade siga a atual política de privacidade, respeitando as informações pessoais dos usuários.
  • Autoridades policiais, oficiais do governo ou outros, quando formos obrigados por intimação, decisão judicial ou procedimento legal diverso, com poder coercitivo, quando requerido pela legislação vigente, quando for necessário para o cumprimento das regras bancárias e da associação de cartão de crédito, para colaboração de investigação policial em andamento, para reportar atividade ilegal suspeita, para investigar violações de nosso contrato, quando formos autorizados expressamente por você ou quando acreditarmos, de boa fé, que a divulgação destas informações é necessária para impedir prejuízos a bens jurídicos importantes seus ou de terceiros. 

Ao aceitar este acordo, você isenta o IBATRI de qualquer consequência resultante de qualquer ação durante ou resultante de suas investigações e/ou de ações tomadas que sejam resultantes de investigações do centro de estudo e de terceiros, sejam entidades privadas com este fim, sejam das autoridades públicas competentes, nos termos e limites da lei.

IMPORTANTE

Não vendemos ou alugaremos suas informações pessoais para terceiros, para fins de marketing, sem seu consentimento explícito.

Se você inscrever-se em produtos ou serviços do IBATRI através de plataformas, sites ou aplicativos de terceiros, qualquer informação inserida nestes (e não diretamente em nosso site) será compartilhada com o proprietário desta plataforma, site ou aplicativo, e suas informações pessoais podem estar sujeitas às políticas de privacidade deles, não se responsabilizando o IBATRI pelo tratamento destes dados.

Os dados pessoais do usuário serão tratados pelo período de 5 (cinco) anos, com sua posterior eliminação, havendo sua conservação nos termos do artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados.

Uma vez que os dados fornecidos pelo usuário passem por processo de anonimização, não são mais considerados dados pessoais, nos termos do artigo 12 da Lei Geral de Proteção de Dados.

O usuário autoriza que o IBATRI utilize seu nome, imagem e mensagens de forma escrita, oral ou de qualquer outra expressão, por meio físico ou eletrônico, para fins de divulgação dos serviços, produtos e conteúdos fornecidos pelo IBATRI e seus parceiros, caso não haja pedido expresso de confidencialidade.

O IBATRI reserva-se ao direito a, independentemente de aviso prévio, bloquear o acesso a seu site e os contatos do usuário em caso de detecção de comportamento suspeito que possa colocar em risco a segurança e a estabilidade do serviço ou que venha a incorrer em atividades ilícitas.

O IBATRI não se responsabiliza pelo fornecimento que você faça de seus dados pessoais a terceiros.

A presente política de Privacidade vigora enquanto perdurar a adesão do usuário a seus termos.

As partes elegem o foro da Comarca de Barueri/SP para dirimir questionamentos e querelas decorrentes da aplicação do presente termo, renunciando expressamente a qualquer outro.

IBATRI – INSTITUTO BRASILEIRO DE APERFEIÇOAMENTO TRIBUTÁRIO

[email protected].

CALC DAS MARGARIDAS, 163, SALA 02, CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL ALPHAVILLE, BARUERI, SÃO PAULO, SP, CEP 06.453-038

Data desta versão: 04 de novembro de 2024